Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo SIX Flyers. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

1. Quem somos

O SIX Flyers (“SIX”, “aplicativo”) é operado por DELTA EDUCACAO E MARKETING LTDA, inscrita sob CNPJ 29.989.402/0001-42. Contato: contato@sixflyers.com.

2. O que é o SIX Flyers

O SIX Flyers é um aplicativo mobile que cria flyers esportivos personalizados com uso de inteligência artificial, a partir de dados de atleta, time e competição e de fotos e materiais enviados pelo usuário, em diferentes tipos de flyer e estilos visuais. O resultado é uma arte digital para salvar e compartilhar.

3. Definições

• Usuário: pessoa maior de 18 anos, titular da conta, responsável pelos dados e imagens inseridos.
• Atleta: pessoa retratada no flyer, cujos dados e imagens são inseridos pelo usuário.
• Flyer: arte digital gerada pelo aplicativo.
• Degustação: uso gratuito limitado do aplicativo, com marca d'água.
• Plano ou assinatura: acesso pago contratado na loja de aplicativos.

4. Conta e elegibilidade

Idade mínima: para usar o SIX é necessário ter ao menos 18 anos e criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.

Responsabilidade pela conta: você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.

Uso do CPF: o CPF é solicitado para validação de identidade e para evitar duplicidade de contas e uso indevido da degustação.

5. Direitos sobre imagens e materiais enviados

Declaração de autorização: ao enviar fotos, escudos, logos e demais materiais, você declara e garante que possui os direitos, autorizações e legitimidade necessários para utilizá-los e inseri-los no SIX, inclusive quando se referirem a terceiros.

Responsabilidade exclusiva: você é o único responsável pelo conteúdo enviado e pela obtenção de todas as autorizações de uso de imagem aplicáveis.

Uso pelo SIX: o aplicativo utiliza os materiais enviados exclusivamente para gerar o flyer solicitado e operar o serviço.

Conteúdo vedado: você concorda em não enviar imagens ou conteúdo sem autorização, nem material ilegal, ofensivo, discriminatório, pornográfico, violento ou que viole direitos de terceiros.

6. Funcionamento da geração com inteligência artificial

Variações: os flyers são gerados por inteligência artificial e podem conter variações, interpretações criativas ou imperfeições.

Sem resultado idêntico: o SIX não garante resultado artístico idêntico a referências, e cada geração pode produzir um resultado diferente.

Dever de revisão: você deve revisar o flyer antes de qualquer uso público, conferindo nomes, datas, placares, logos e textos gerados. O SIX não se responsabiliza por erros não corrigidos pelo usuário antes do uso público.

7. Degustação, planos e pagamentos

Degustação: há um plano de degustação gratuito, com limite de flyers; os flyers gratuitos podem conter marca d'água.

Planos pagos: os planos e assinaturas pagos removem a marca d'água e liberam a geração conforme o limite ou cota vigente, apresentados no aplicativo no momento da contratação.

Processamento: as compras e assinaturas são processadas pela loja de aplicativos (App Store ou Google Play), conforme os termos e meios de pagamento da respectiva loja.

8. Renovação, cancelamento e reembolso

• Renovação: as assinaturas podem renovar automaticamente conforme as regras da loja de aplicativos, salvo cancelamento prévio.
• Cancelamento: o cancelamento e a gestão da assinatura são feitos diretamente na App Store ou no Google Play.
• Reembolso: os pedidos de reembolso seguem as políticas da respectiva loja de aplicativos.
• Expiração: a expiração ou o cancelamento do plano pode resultar em perda de acesso aos recursos pagos e à geração além da degustação.

9. Propriedade intelectual e uso dos flyers

Do aplicativo: o aplicativo, sua marca, layout, código e funcionalidades pertencem ao SIX e não podem ser copiados, reproduzidos ou explorados sem autorização.

Dos flyers: os flyers gerados destinam-se ao uso do usuário relacionado ao atleta retratado.

Uso para divulgação: o SIX não utilizará os flyers gerados para portfólio ou divulgação sem o seu consentimento específico. Esse consentimento, quando concedido, é solicitado no aplicativo e pode ser revogado a qualquer momento.

10. Condutas proibidas

Ao usar o SIX, você concorda em não:

• Enviar conteúdo sem autorização ou material ilegal, ofensivo, discriminatório, pornográfico, violento ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar burlar os limites da degustação ou criar contas duplicadas de forma indevida.
• Fraudar pagamentos, explorar falhas do sistema ou obter vantagem indevida sobre créditos e cotas.
• Utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou prejudicar o funcionamento do serviço.

11. Disponibilidade, manutenção e serviços de terceiros

O serviço pode ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, instabilidade de terceiros, falha de inteligência artificial ou restrições técnicas. O SIX depende de serviços de terceiros, como infraestrutura, IA, notificações e lojas de aplicativos, e não se responsabiliza por falhas exclusivamente atribuíveis a esses terceiros.

12. Limitação de responsabilidade

O SIX é fornecido no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o SIX não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do aplicativo, de conteúdo enviado pelo usuário, de ausência de autorização de uso de imagem, de erros não revisados pelo usuário antes do uso público, ou de indisponibilidade de serviços de terceiros. Nada nestes Termos afasta os direitos do consumidor previstos em lei.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou uso abusivo, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da situação. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela opção de exclusão disponível no aplicativo, observando que isso não cancela automaticamente assinatura contratada na loja de aplicativos.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no SIX Flyers é regido pela Política de Privacidade do aplicativo, que integra estes Termos de Uso para todos os efeitos.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente ficará sempre disponível no aplicativo, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações significa concordância com a versão atualizada.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor quando aplicável.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@sixflyers.com.